O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o pedido da prefeitura do Rio e restabeleceu, na tarde desta quinta-feira, a “eficácia plena” do decreto municipal que estabelece o passaporte da vacina na cidade. A medida permite a entrada em determinados locais e estabelecimentos na cidade.
Fux atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM), que acionou o Supremo para tornar sem efeitos uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, que suspendeu a exigência do “passaporte da vacina”.
Na defesa da medida, o município argumentou que “a vacinação é medida eficaz à contenção da disseminação do vírus, portanto, exigir comprovação de vacinação para circulação em ambientes coletivos efetivamente tem o condão de precaver a propagação da Covid–19, tratando–se de medida que hialinamente promove o princípio da precaução. Já é reconhecido pela comunidade científica que a vacinação não somente protege os indivíduos vacinados, como também reduz a chance de transmitirem o vírus a outras pessoas”.
“Defiro a liminar, para suspender a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0069278-54.2021.8.19.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 49.335, de 26 de agosto de 2021, do Prefeito do Rio de Janeiro, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após, notifique-se as associações autoras do processo de origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República” – Ministro Fux, em decisão favorável ao passaporte da vacina
PASSAPORTE TEM GERADO RESULTADOS POSITIVOS
Desde que entrou em vigor, o “Passaporte da Vacina” tem gerado resultados positivos no combate à Covid: já no dia seguinte à publicação do decreto, a Secretaria de Saúde bateu recorde de vacinação para um sábado de repescagem: 48.531 primeiras doses aplicadas. Um número três vezes maior do que o total do sábado anterior, dia 21 de agosto. Valem como comprovante tanto a Carteira de Vacinação física, em papel, como a digital gerada pelo aplicativo ConecteSUS.
No último fim de semana, foi batido mais um recorde com mais de 123 mil cariocas vacinados, além do município atingir a marca de 99,8% da população vacinada com a primeira dose e mais de 64% totalmente vacinada. Antes da medida, o ritmo de vacinação havia diminuído e estagnado em torno de 95% para a primeira dose. Atualmente, o Rio de Janeiro é uma das grandes cidades do país com maior índice de vacinados.
