Para evitar que haja uma disseminação em massa da Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes assinou um decreto proibindo terminantemente “desfiles de agremiações e blocos carnavalescos, inclusive atividades recreativas que apresentem características comuns a blocos carnavalescos”, durante o período do Carnaval 2021.
Aqueles que desrespeitarem o decreto estarão cometendo crime contra a saúde pública. O prefeito suspendeu ainda a autorização de comércio ambulante temporário. Medida vale entre os dias 12 e 22 deste mês. Nesta sexta (5), prefeito pediu que cariocas não comprem ingressos para festas com aglomeração.
O problema são essas coisas que surgem sem muita consciência. Então, nós vamos ter que ficar atrás disso. Briga de gato e rato, buscando punir, penalizar e atrapalhar a festa de quem quiser fazer a festa. A gente está trabalhando com essa hipótese. – Prefeito Eduardo Paes
Paes ainda especificou as punições pelo descumprimento do decreto: retenção ou apreensão de mercadorias e quaisquer outros bens envolvidos no evento em questão, além de possível enquadramento no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo trata de infração de medida sanitária preventiva, cuja pena é de até um ano de prisão, mais multa.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
